No âmbito do novo regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) a governação das instituições de ensino superior (IES) passaram a ter um novo orgão de governo, com grande influência no desenvolvimento destas organizações – o Conselho Geral (CG). Ao novo orgão, está reservado o poder de eleger e exonerar o Reitor/Presidente e de aprovar planos e relatórios de actividades anuais. Quanto ao poder de controlo e de supervisão não ser muito explícito na lei e por não ter sido, em geral, desenvolvido em sede estatutária, não significa que tal não possa acontecer. Por isso, a tutela, impôs que fossem coptados elementos externos para inibir esta tendência e contribuir para um processo de abertura da governança das iES, contrariando uma realidade de “fechamento” à comunidade. “Diz”, a lei, que estes elementos externos são “Personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, com conhecimentos e experiência relevantes para esta.”
Com este processo a decorrer nas IES públicas de Coimbra, em estado mais avançado na Universidade do que Politécnico, não posso deixar de o abordar e o dar a conhecer à comunidade.
As duas instituições seguiram processos muitos diferentes, usando metodologias opostas. Reflectindo, assim, a “enorme” diferença entre elas. Quer na elaboração dos novos estatutos quer na constituição do Conselho Geral.
A Universidade procurou atenuar as facções, reforçando a integração, a visão de conjunto e respectiva identidade. O Politécnico reforçou as facções, decorrentes do seu modelo de federação de escolas, que se aliam ou guerreiam, diminuindo a identidade (já de si fraca) e a integridade, em clara oposição à racionalização de recursos e à eficácia de processos.
O processo eleitoral para o Conselho Geral da Universidade processou-se por via de listas transversais às faculdades e respectivos departamentos, enquanto o Politécnico usou uma lógica de escola, i.e. cada escola só elegeu os seus representantes. Como resultado, o processo eleitoral na Universidade teve três listas de professores e investigadores, cinco listas de alunos e “gerou” manifestos eleitorais, sites, blogues, debates na rádio e muitas outras acções que dignificaram a instituição e a democracia participativa. No Politécnico, o processo foi residual. Resumindo-se a uns curtos comunicados por email, apelando ao voto de forma pouco democrática rasando o caciquismo e o clientelismo, próprio de uma instituição fechada e virada para si. Tudo isto reforçado pelos “novos” estatutos, que agravaram o não alinhamento organizacional, podendo o Politécnico de Coimbra atingir um estado de ingovernabilidade insustentável.
A escolha das “personalidades externas”, para o Conselho Geral adquiriu, assim, a relevância de um indicador do estado de desenvolvimento das organizações.
A Universidade promoveu uma campanha eleitoral alargada, tendo sido bastante fácil perceber o que as diferentes listas de candidatos pensavam sobre o assunto. Repare-se no que “diz” o manifesto eleitoral da lista E: “A escolha das personalidades externas será um momento crucial no início da actividade do Conselho Geral. A lista assume o compromisso de que os seus membros eleitos tudo farão para ter no Conselho Geral membros externos com a qualidade que a Universidade de Coimbra exige, pessoas de elevado nível e do máximo prestígio e credibilidade pública. As personalidades externas poderão contribuir, pela experiência nas suas áreas de actividade, para a inovação, para o aumento da eficiência organizativa da Universidade, nomeadamente na clareza e rapidez das decisões, e para uma relação mais intensa e proveitosa com o exterior.”
Na Conselho Geral da Universidade foi apresentada uma única lista de personalidades externas, que foi aprovada por unanimidade. No Politécnico, foram apresentadas 21 propostas de personalidades externas, tendo sido eleitas 10. Destas, em minha modesta opinião, nem todas podem ser consideradas externas, de acordo com o conceito que o legislador lhe deu. Será um professor aposentado do Politécnico de Coimbra uma personalidade externa? O que é o “reconhecido mérito”? “conhecimentos”? “experiência”? relevantes para a instituição? .
A difusão na imprensa e o seu impacto revelam, claramente, os resultados.
Além do prestígio granjeado, da capacidade de “lobby” e das excelentes contribuições que irá ganhar, a Universidade de Coimbra acredita nas personalidades que convidou. Repare-se na atitude: “Universidade de Coimbra para não entrar em falência técnica, aposta na capacidade dos elementos externos do Conselho Geral para intervir junto do Governo”, noticiava o Diário de Coimbra no dia 17/3/2009. O prestigio do Presidente do Conselho Geral da Universidade, Artur Santos Silva, e a sua visão distanciada contribuem significativamente para prospectivar o futuro com ambição: "Coimbra deve ambicionar vir a ser uma Oxford ou uma Cambrigde". Trata-se de um perfil exemplar, de um conselheiro externo, que deve reunir as seguintes características: estatuto, reputação, influência e independência.
Por fim, deixo uma nota sobre a natureza deste tipo de orgãos em países onde estão estabelecidos há muito tempo e onde adquiriram uma estabilidade funcional de controlo e supervisão, sem intervenção executiva: Não é normal que um membro de um Conselho Geral considere a sua candidatura a Reitor/Presidente, embora nada o impeça formalmente.
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