Legitimidade ética das Assembleias Estatutárias

Na Universidade do Porto o processo de reorganização está a incomodar o reitor, pela contestação interna e porque as opções estratégicas foram divulgadas pela comunicação social. Há mau estar e reacções diversas, com algumas a transformarem-se em moções. Segundo o Público, de hoje, na Fac. de Arquitectura está a decorrer uma discussão interna, havendo uma moção onde se pode ler que "a assembleia estatuária (AE) da Universidade não discutiu durante a campanha eleitoral o processo de negociação conducente à adopção, por parte da UP, do estatuto jurídico de Fundação, nem a reorganização interna conducente à fusão das suas unidades orgânicas em cinco escolas". Esse facto, refere o texto, "fragiliza a legitimidade ética da AE, a não ser que ela se fundamentasse num debate alargado onde tivesse sido possível auscultar as diferentes unidades orgânicas e esclarecer sobre o conteúdo e as consequências positivas e negativas destas decisões".

A Uni. de Aveiro tem um site - UA em Mudança: "Pretendendo-se que este seja um processo participado por toda a comunidade é importante criar canais para divulgação de informação e troca de opiniões." Se for realmente assim e não apenas um "faz de conta", então o processo de mudança, se for o caso, terá menos hipóteses de ser fragilizado. Em grande parte das IES os processos eleitorais, para as AE's, não tiveram debates alargados nem os protagonistas revelaram grandes projectos de mudança, só os revelando após eleitos. Por isso, se começa a questionar a legitimidade. Há que referir que o RJIES dispõe que a AE tem de ouvir os actuais órgãos da institução e as suas unidades orgânicas.